Termos e Condições
WWW.THEINTERIORSONLINE.COM
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a profissional liberal, Maria de Novais Vera-Cruz Santos Pereira , que exerce atividade como Designer/Decorador, com sede em Rua Frederico Arouca n.101 A , 2750-642 – Cascais, número de identificação fiscal 263496317, doravante designada por “The Interiors“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.theinteriorsonline.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.theinteriorsonline.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato à excepção de quaisquer condições expressamente referidas no website.
Artigo 1 – Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços efetuadas no website www.theinteriorsonline.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Encomenda
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.theinteriorsonline.com, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador, deverá facultar os seus dados pessoais e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura ou recibo).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. The Interiors honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade para a prestação do(s) serviço(s) a The Interiors compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura ou recibo são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura ou recibo depois de emitidos não poderão ser reemitidos com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Artigo 3 – Pagamento
1. No website www.theinteriorsonline.com, a The Interiors propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da encomenda. Na falta de disponibilidade para a prestação do(s) serviço(s) a The Interiors compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, permitindo-lhe o cancelamento da encomenda e a devolução do valor que será creditado no cartão do Utilizador.
Artigo 4 – Entrega / Disponibilização
1. A prestação do(s) serviços(s) realiza-se até 15 DIAS úteis após:
a) A confirmação do pagamento efectuado ;
b) O preenchimento e envio, pelo Utilizador, do questionário de design, completo de todas as informações requeridas.
A entrega é feita por email e em formato digital.
Artigo 5 – Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, o IVA não se encontra incluído, tendo em conta que The Interiors é uma marca de Maria Pereira cuja atividade (Designer/Decorador – CAE 1336/1322) está isenta de IVA enquadrando-se no «Regime de IVA – Regime de isenção – art. 53.º».
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 – Cancelamento
1. O pedido de cancelamento do serviço deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto mail@theinteriorsonline.com até 24 horas após a encomenda
Sendo as instruções de cancelamento do valor pago, respondidas e definidas pela The Interiors, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A The Interiors compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias úteis.
Artigo 7 – Política de privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da The Interiors e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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